I. PLANEJAMENTO E DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
32 h–a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Visão histórica da concepção do planejamento governamental. Fundamentos legais do planejamento governamental. Instrumentos de planejamento governamental: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Processo de planejamento governamental: Plano de Governo; Programas, Projetos e Atividades. Execução, monitoramento, avaliação e revisão dos programas. Sistemas de acompanhamento dos planos. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
32 h–a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Os novos parâmetros da orçamentação e as funções de planejamento e controle no setor público. O caráter multifacetado do orçamento; As dimensões econômicas e política das escolhas orçamentárias. O ciclo orçamental como sequência de decisões tomadas num contexto institucional e organizacional. A busca da inovação e a experiência internacional. O orçamento como instrumento de gestão nas organizações governamentais.
III. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SEU GERENCIAMENTO
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Conceito, competência legisferante, espécies de contratos, vigência e eficácia, prazos de duração, garantias, cláusulas exorbitantes, controle do contrato, Inexecução contratual, Teoria da Imprevisão, Caso fortuito, força maior, fato do príncipe, fato da administração, interferências imprevistas, contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento, contrato de concessão, concessão de obra pública, concessão de serviço público, contrato de gerenciamento, contrato de gestão. Alterações dos contratos administrativos. Estudo de casos.
IV. CONTABILIDADE PÚBLICA
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h–a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensação. Registro das transações típicas orçamentárias e extraorçamentárias. Elaboração dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
V. CONTABILIDADE PARA EXECUTIVOS DO SETOR PÚBLICO
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Contabilidade e o conjunto das demonstrações econômico-financeiras. Balanço: significado das contas do ativo, passivo e patrimônio líquido. Variações no patrimônio líquido: receita, despesa e resultado. Processo contábil: contas (plano de contas). Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras.
VI. ANÁLISE DE BALANÇOS PÚBLICOS
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Elaboração dos Balanços: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Econômico (Demonstração das Variações Patrimoniais); Análise econômico-financeira dos balanços; Relatório sintético.
VII. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E DE CUSTOS DE OBRAS PÚBLICAS
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Princípios de Gestão Orçamentária. Classificação dos elementos de despesas quanto a sua natureza. Preparação orçamentária e utilização de orçamentos variáveis. Engenharia de custos. Classificação dos custos. Análise de projeto / visita técnica. EAP. Definição das atividades. Decreto lei 92.100/85. Planilha de serviços. NBR 12.721/92. Composição de cronograma físico – financeiro. Análise de riscos em projetos e obras. Controle e análise de desempenho em projetos e obras. Técnica de valor agregado.
VIII. GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS PÚBLICOS
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Métodos de custeio. Aspectos técnicos e práticos de sistemas de custos públicos. Custo padrão. Formação do preço de transferência e informações para a tomada de decisões.
IX. FINANÇAS PÚBLICAS
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Receitas Públicas. Fontes de Arrecadação. Consciência do Contribuinte. Despesas Públicas. Formas de Aplicação. Consciência do Cidadão.
X. AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Auditoria – conceitos; Riscos, Pontos relevantes, a pessoa do auditor, papéis de trabalho, plano de ação, relatório. Prestação de Contas. Tomada de Contas. Auditoria nas Demonstrações Contábeis. Auditoria Operacional. Relatórios de Gestão Fiscal e Resumido de Execução Orçamentária.
XI. CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Função. Atribuições. Regimento. Mensuração de Custo x Benefício. Acompanhamento da Execução orçamentária. Metas e Risco Fiscais. Avaliações de Economicidade, Eficácia, Eficiência e Efetividade. Indicadores de mensuração da ação governamental.
XII. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Conceituação e definição de avaliação de desempenho; Promoção e progressão tendo como requisito a avaliação do desempenho individual; Avaliação de desempenho como base para a remuneração variável; Avaliação de desempenho no estágio probatório; Alinhamento da política de desenvolvimento dos servidores públicos com a avaliação de desempenho; Avaliação de desempenho institucional; Integração entre o resultado organizacional e a avaliação de desempenho.
XIII. PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS PPP’s
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Conceitos de PPPs - As modalidades tradicionais de investimentos públicos no Brasil - Regulamentação da Lei de PPP - Características dos Contratos de PPP – Planejamento e Gestão dos projetos de PPP.
XIV. ANÁLISE DE VIABILIDADE EM PROJETOS PÚBLICOS
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Montagem de Fluxo de Caixa de Projetos. Métodos de Análise de Viabilidade de Projetos: payback e payback descontado, taxa interna de retorno – TIR, valor presente líquido – VPL, índice de lucratividade – IL, e taxa interna de retorno modificada – MTIR. Projetos Mutuamente Excludentes. Intersecção de Fischer. Projetos com TIR múltipla. Modelo CAPM e custo de capital de um projeto. Análise de Sensibilidade.
XV. PESQUISAS DE OPINIÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Opinião pública: conceito, formação e comunicação de massa. Construção do projeto de pesquisa de opinião. Sondagens para administração pública. Imagem versus gerência. Tipos de pesquisa de opinião aplicados para usuários de serviços públicos. Estudos de caso.
XVI. CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
A constituição dos conselhos: funcionamento, mandatos, responsabilidades, recursos. Modelos de conselhos que promovem a construção de alianças e parcerias Inter-setoriais. Cidadania, participação cidadã e espaços de representação e construção coletiva do público. Envolvimento dos atores governamentais, não-governamentais ou empresariais. Desafios de implementação: pessoas, finanças, política e administração. Tensão autonomia (política) x dependência (administrativa). Estudos de caso.
XVII. OUVIDORIA NO SETOR PÚBLICO
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Histórico sobre a ouvidoria no Brasil. Diferenças entre as ouvidorias estatais e o ombudsman privado. Papéis do ouvidor público. Diferença entre ouvidoria e atendimento ao cidadão. Problemas recorrentes na Administração Pública. Técnicas de implantação e melhoria de ouvidorias.
XVIII. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ORGÃOS PUBLICOS
Objetivo
Transmitir aos gerentes e técnicos os conhecimentos que permitam a especialização no uso de técnicas financeiras na gestão pública.
Participantes
Profissionais dos órgãos da administração pública.
Carga Horária
40 h–a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Teoria Econômica Aplicada e Fundamentos das Finanças Públicas;
Financiamento do Setor Público (sistema tributário);
Programação e Execução Financeira da Receita;
Programação e Execução Financeira da Despesa;
Gestão da Dívida Pública Interna e Externa;
Finanças Públicas Internacionais;
Política Para a Gestão Financeira;
Matemática Financeira (Aplicação de estudos de caso);
Estatística (Aplicação de estudos de caso).
XIX. ORÇAMENTO PÚBLICO
Objetivo
Potencializar, entre os participantes, a visão do orçamento público, ou seja, a programação adequada dos recursos para a consecução de objetivos estabelecidos nos programas de governo.
Participantes
Este curso é dirigido principalmente aos agentes da administração pública envolvidos com formulação de políticas públicas, atividades de planejamento, coordenação e controle da execução orçamentária.
Carga Horária
40 h–a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Orçamento e Finanças Públicas: O aperfeiçoamento dos gastos públicos; A dimensão política do orçamento; O poder legislativo; A inovação na gestão do orçamento público; O ciclo orçamentário e os processos; O orçamento como instrumento de gerência;
Instrumentos de Planejamento: O plano plurianual; As diretrizes para a elaboração do orçamento; O orçamento anual; Proposta de lei orçamentaria;
Recursos para a Execução do Orçamento: Exercício financeiro; Créditos adicionais; Operações de crédito; Reservas orçamentais; Regime de caixa e de competência; Resíduos ativos e passivos;
Receita Pública: Etapas, previsão, ato declaratório, arrecadação, recolhimento; Métodos para estimativa; Classificação;
Despesa Pública: Etapas, fixação, liquidação, pagamento; Classificação; Orçamento-Programa;
A Funcional-Programática
Fundos
XX. TÉCNICAS DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Objetivo
Possibilitar aos profissionais a aquisição de conhecimentos e instrumentos para a melhor gerência da organização pública.
Participantes
Profissionais que exerçam função pública.
Carga Horária
40 h–a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Técnicas Gerenciais: Administração estratégica. Estrutura e desenho organizacional. Administração de recursos humanos. Motivação e Liderança. Comunicação estratégica. Controle e desempenho organizacional.
Administração Pública Contemporânea: Noções de Administração Pública. Evolução histórica da administração pública e sua delimitação com a administração privada. Reformas administrativas no setor público. Políticas, programas e projetos públicos. Eficiência e eficácia e efetividade. Os novos caminhos da administração contemporânea do setor público. Estudo de casos práticos.
XXI. FORMAÇÃO ÉTICA DO GESTOR PÚBLICO
Objetivo
Habilitar os participantes para a avaliação crítica dos problemas éticos e de responsabilidade moral com que possam se defrontar na vida profissional e no cotidiano organizacional.
Participantes
Profissionais que necessitam de habilidades técnicas melhor especializadas na Administração Pública
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
O Campo da Ética: Fundamentação - ética e moral, ética e religião; ética e direito; valores e virtudes; Filiação ética - correntes éticas predominantes no ambiente organizacional; utilitarismo ético; ética do dever; relativismo ético.
Ética e cultura: Relativismo ético e mediação cultural - relativismos, as diferenças culturais e integração, conflitos potenciais; Ética nas organizações; Ética e cultura organizacional - a moral da eficiência; relações humanas, comportamento, variáveis estratégicas; os valores em face dos novos modelos gerenciais; Relativismo ético e mediação cultural - relativismos, as diferenças culturais e integração, conflitos potenciais; Ética nas organizações - Ética e cultura organizacional: a moral da eficiência; relações humanas, comportamento, variáveis estratégicas; os valores em face dos novos modelos gerenciais.
Ética e Responsabilidade Moral: O conceito de responsabilidade moral; dimensões da responsabilidade Social; Ordens de Justificação; Tipologia das responsabilidades; o compromisso moral; terceiros relevantes; Responsabilidade e gestão; agravos e ofensas potenciais
Ética e Gerencia Pública: O conceito de Função Pública, ética e produtividade; Estágios e níveis de desenvolvimento moral nas organizações; O móbil das ações no campo da ética; tipos de formalização – códigos de conduta e parâmetros éticos; Cidadania; individualismo, flexibilização e sistema de carreiras.
XXII. FERRAMENTAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE E COMPETITIVIDADE NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
Objetivo
Conhecer técnicas clássicas empregadas e aplicáveis para identificação, medição, controle, prevenção dos defeitos de problemas. Verificar e medir das características da qualidade.
Participantes
Profissionais que necessitam de habilidades técnicas melhor especializadas na Administração Pública
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Qualidade: conceitos básicos; Processos: conceitos básicos; O Ciclo PDCA; A Trilogia da Qualidade; Método de Análise e Solução de Problemas; Ferramentas básicas para a qualidade: Fluxograma; Lista de Verificação; Diagrama de Pareto; Diagrama de Causa e Efeito, Histograma, Diagrama de Dispersão; e Gráficos de Controle. Matriz de Prioridade. Os 5 Porquês. Plano de Ação.
XXIII. COMPETÊNCIAS GERENCIAIS PARA GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAS
Objetivo
Capacitar o participante para o exercício de gestão estratégica e eficaz. Apresentar ao participante as novas técnicas de gestão. Capacitar o participante na utilização de instrumentos de gestão para entendimento e exercício do poder, e como utilizá-los para resultados mais efetivos.
Participantes
Profissionais que necessitam de habilidades técnicas melhor especializadas na Administração Pública
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Competências Relacionais nas Empresas. Competências Estratégicas nas Empresas. Competências Gerenciais nas Empresas. Competências Comportamentais nas Empresas.
XXIV. FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA GESTÃO DA QUALIDADE EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
Objetivo
Capacitar em técnicas e programas, multiplicadores e profissionais para a implantação e gerenciamento de Programa da Gestão da Qualidade.
Participantes
Profissionais que devem atuar como multiplicadores na implantação de programas de qualidade na Administração Pública
Carga Horária
80 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Modulo 1 - Metodologia para Melhoria da Qualidade
Qualidade: Conceitos e Evolução; Qualidade Padrão Classe Mundial: Seis Sigma.
Modulo 2 - Análise dos Processos para a Melhoria da Qualidade
Processos: Conceitos e Aplicação; Indicadores de Desempenho de um Processo; Problema: Identificação e Delimitação; Os Ciclos PDCA e DMAIC e os Processos.
Modulo 3 - Ferramentas e Técnicas para a Melhoria da Qualidade
Mapeamento do Processo; Lista de Verificação; Histograma; Aplicações das Principais Medidas Estatísticas; Gráfico de Controle; Capacidade de um Processo; Diagrama de Pareto; Matriz de Prioridade; Brainstorming: Tempestade Cerebral; Diagrama de Causa e Efeito; Análise de Dispersão; Planejamento de Experimentos; Análise de Variância; Análise de Taguchi.
Modulo 4 - Confiabilidade, Análise e Prevenção das Falhas para a Melhoria da Qualidade
Confiabilidade e Taxas de Falhas; Análise de Modo de Falhas e Efeito – FMEA; Análise de Árvore de Falhas – FTA; Prevenção de Falhas Humanas.
Modulo 5 - Programas e Métodos para a Melhoria da Qualidade
Programa 5S: Reeducação para a Qualidade; Benchmarking: Busca do Referencial de Excelência; Reengenharia de Processos; Análise de Valor – AV; Desdobramento da Função Qualidade – QFD; Gestão do Clientes; ISO 9001: Conceitos Básicos e Implementação; Prêmio Nacional da Qualidade – PNQ: Conceitos Básicos e Implementação.
XXV. SICONV - PROPOSTA E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS
Objetivo
Capacitar os participantes a operar o Sistema de Convênios- SICONV, incluir propostas, consultar dados e programas padronizados, tendo por objetivo melhorar a eficiência da Administração Pública.
Participantes
Servidores, participantes de ONGs que devam acessar o Sistema para operacionalizar os mecanismos de transferência de recursos governamentais
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Estrutura do Sistema, Credenciamento, Cadastro, divulgação dos programas, cadastramento, acompanhamento das propostas e geração do convênio, celebração do convênio, execução do convênio e prestação de contas.
XXVI. PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Objetivo
Que os participantes entendam os princípios do Planejamento Urbano, os fundamentos do Planejamento Urbano
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Questões urbanas, História urbana, Rede urbana no Brasil, Estatuto da Cidade, Plano Direto, Componentes do planejamento, Questão ambiental, Zoneamento urbano, Acessibilidade e mobilidade, urbana, Desenho urbano, Legislação de parcelamento do solo urbano, Guetização da cidade, Incorporações imobiliárias, índices urbanísticos, Empreendimentos imobiliários
XXVII. PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA
Objetivo
Que os participantes consigam dominar a técnica de elaboração de leis, o processo legislativo e as competências legislativas de cada ente e Poder
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.
XXVIII. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO
Objetivo
Que os participantes entendam o processo de licenciamento ambiental e o papel da legislação para o processo
Carga Horária
40 h –a
Instrutor
A ser definido
Conteúdo Programático
Legislação Ambiental. Histórico da legislação ambiental. Instrumentos da política ambiental. Estrutura organizacional e institucional de meio ambiente Federal e Estadual; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605). Estabelecimento de padrões ambientais; Aspectos legais e institucionais relativos à poluição. Licenciamento Ambiental: Licenciamento ambiental como instrumento da Política Ambiental. Zoneamento ambiental. Critérios para elaboração de estudos ambientais. Competências. Atividades a serem licenciadas. Etapas do licenciamento ambiental.